O caso envolvendo SerpApi e Google levanta questões importantes sobre direitos autorais e scraping. Vamos entender o que está em jogo.
Google processa SerpApi por violação de direitos autorais e scraping
O caso envolvendo SerpApi e Google levanta questões importantes sobre direitos autorais e scraping. Vamos entender o que está em jogo.
Introdução ao caso: Google vs. SerpApi
Olha só, a gigante Google entrou com um processo contra a SerpApi lá na Califórnia. A acusação é séria: a SerpApi teria criado jeitos de burlar as proteções do Google, o famoso “SearchGuard”, para fazer scraping — ou seja, coletar dados de forma automatizada — dos resultados de busca e, pior, revender esse conteúdo que muitas vezes é licenciado. É uma briga que pode mudar bastante coisa no mundo do SEO e das ferramentas que dependem desses dados.
O que é SerpApi?
Para quem não conhece, a SerpApi é uma empresa que oferece APIs (interfaces de programação de aplicativos) para desenvolvedores. Basicamente, ela permite que outras ferramentas e sistemas acessem e usem os resultados de busca de motores como o Google de forma programática. Isso é super útil para quem faz monitoramento de ranking, análise de concorrência ou até mesmo para alimentar algumas ferramentas de IA. Eles se posicionam como facilitadores para quem precisa de dados de SERP (Search Engine Results Page).
O que é o DMCA?
O DMCA, ou Digital Millennium Copyright Act, é uma lei dos Estados Unidos que trata de direitos autorais no ambiente digital. Uma parte crucial dessa lei, a Seção 1201, proíbe a “circunvenção” de medidas tecnológicas que controlam o acesso a obras protegidas por direitos autorais. Ou seja, se alguém cria uma barreira digital para proteger seu conteúdo, o DMCA diz que é ilegal tentar passar por essa barreira. E é exatamente nesse ponto que o Google está batendo com força.
Detalhes da acusação: como a SerpApi teria agido
O Google não está de brincadeira. Eles alegam que a SerpApi não só fez o scraping, mas também desenvolveu ferramentas específicas para contornar o “SearchGuard”, um sistema de defesa que o Google lançou em janeiro. Esse sistema funciona enviando um “desafio” em JavaScript para requisições de fontes não reconhecidas, exigindo uma “solução” do navegador. A SerpApi, segundo o Google, teria encontrado formas de enganar esse sistema, “criando navegadores falsos usando uma infinidade de endereços IP que o Google vê como usuários normais”, nas palavras do próprio fundador da SerpApi, citadas na queixa.
Ainda mais chocante é o volume: o Google estima que a SerpApi envia “centenas de milhões” de requisições de busca artificiais por dia, e que esse volume cresceu em impressionantes “25.000%” em apenas dois anos. A acusação não é só sobre o ato de contornar, mas também sobre o “tráfico” dessas ferramentas de circunvenção, o que é uma violação direta da Seção 1201(a)(2) do DMCA.
Análise do sistema SearchGuard
O “SearchGuard” é o coração da defesa do Google neste caso. Ele é descrito como uma medida tecnológica que restringe o acesso às páginas de resultados de busca e ao conteúdo protegido por direitos autorais que elas exibem. Pense nele como um porteiro digital que verifica a identidade de quem tenta entrar. Se a SerpApi realmente conseguiu “criar navegadores falsos” para passar por essa verificação, isso levanta a questão de quão robusto o sistema é e como as empresas de scraping estão sempre um passo à frente nas suas táticas.
O ângulo do conteúdo licenciado
Aqui está um ponto crucial que diferencia este caso de outros sobre scraping. O Google não está apenas preocupado com os dados brutos da SERP. A empresa argumenta que muitos de seus recursos de busca — como os Painéis de Conhecimento, que frequentemente usam fotos licenciadas de terceiros, ou as imagens de produtos no Shopping, fornecidas por comerciantes, e até mesmo as imagens de mapas — contêm conteúdo protegido por direitos autorais. A acusação é que a SerpApi estaria coletando e revendendo esse conteúdo licenciado sem permissão ou compensação aos detentores dos direitos. Isso adiciona uma camada de complexidade e gravidade ao processo.
Implicações para ferramentas de SEO
Se você trabalha com SEO e depende de dados de SERP de terceiros — seja para monitorar rankings, acompanhar recursos de busca ou fazer inteligência competitiva —, este caso é um alerta. Ferramentas maiores geralmente têm seus próprios sistemas de coleta, mas muitos produtos menores, dashboards internos e ferramentas personalizadas dependem de APIs de SERP externas. Se um provedor como a SerpApi for forçado a parar ou mudar drasticamente seus métodos, isso pode criar um “ponto único de falha” para muitas operações de SEO. É um lembrete de que a base de dados que usamos pode ser mais frágil do que imaginamos.
Contexto de litígios sobre scraping
Essa não é a primeira vez que vemos uma briga judicial por scraping. O Google já teve outros casos, e a própria SerpApi foi processada pelo Reddit em outubro, junto com outras empresas de scraping, por questões relacionadas ao Perplexity. Isso mostra que a discussão sobre quem pode acessar e usar dados da web de forma automatizada está cada vez mais quente. As empresas estão buscando proteger seus ativos digitais com unhas e dentes.
Reação da SerpApi e o futuro da IA
A SerpApi, claro, não ficou calada. Eles afirmaram que vão “defender vigorosamente” o caso. A empresa vê o processo como uma tentativa do Google de limitar a concorrência, especialmente de empresas que estão construindo a “próxima geração de IA” e outras aplicações que dependem desses dados. Alguns no X (antigo Twitter) chegaram a dizer que isso poderia ser o “fim do ChatGPT” ou uma “ameaça existencial” para produtos de IA que usam dados do Google. Embora o processo do Google seja mais focado na SerpApi e na circunvenção do SearchGuard, a discussão sobre o acesso a dados para treinar IAs é um pano de fundo importante.
Conclusão e próximos passos
O Google está pedindo não só indenização monetária, mas também uma ordem judicial para bloquear a suposta circunvenção e, pasmem, que a SerpApi seja obrigada a destruir a tecnologia envolvida nas violações. O ponto central que o tribunal terá que decidir é se o “SearchGuard” realmente se qualifica como um controle de acesso protegido pelo DMCA para obras com direitos autorais, ou se a SerpApi pode argumentar que ele funciona mais como um sistema de gerenciamento de bots, o que talvez não se enquadre na Seção 1201. É uma batalha legal que promete ser longa e com desdobramentos importantes para todo o ecossistema digital.